Sua Software House ainda não está preparada para a nova NFS-e Nacional?
A Nuvem Fiscal está pronta para atender sua software house com a NFS-e Nacional, ampliando a atuação em documentos fiscais no Brasil. Confira abaixo os conceitos envolvidos e como atender a NFS-e Nacional com a Nuvem Fiscal.
A NFS-e Nacional
O Decreto nº 6.022 de 22 de janeiro de 2007 instituiu o Sistema Público de Escrituração Digital - SPED, e com ele foram implantados e estão em funcionamento no âmbito do SPED: a Escrituração Contábil Digital, a Escrituração Contábil Fiscal, a Escrituração Fiscal Digital do ICMS e IPI, a Escrituração Fiscal Digital de Contribuições, a Nota Fiscal Eletrônica e o Conhecimento de Transporte Eletrônico.
Esse fluxo de informações digitais melhorou sobremaneira o ambiente de negócios do país e elevou significativamente a eficiência das administrações tributárias participantes dessa iniciativa.
Com a implantação das iniciativas propostas neste programa, incentivar-se-á a adoção de documento fiscal eletrônico (Nota Fiscal de Serviço eletrônica - NFS-e), aumentando a eficiência da fiscalização tanto no âmbito municipal quanto a nível federal e promovendo a homogeneização procedimental no cumprimento de obrigações acessórias.
O Sistema Nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) foi desenvolvido de forma integrada, pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Confederação Nacional de Municípios (CNM), Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Sebrae e outros Órgãos e entidades, atendendo o Protocolo de Cooperação ENAT nº 11, de 2015.
A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) é um documento de existência digital, gerado e armazenado eletronicamente em Ambiente Nacional pela Receita Federal do Brasil ou pela prefeitura municipal, para documentar as operações de prestação de serviços.
O objetivo é o aumento da competitividade das empresas brasileiras pela racionalização das obrigações acessórias (redução do custo-Brasil), o que inclusive fomentará novos investimentos. Além disso, o projeto beneficia as administrações tributárias padronizando e melhorando a qualidade das informações, racionalizando os custos governamentais e gerando maior eficiência na atividade fiscal.
Veja o site da NFS-e Nacional: https://www.gov.br/nfse/pt-br
O maior beneficiado pela NFS-e nacional: A Software House
Sabemos que existem vários padrões de Nota Fiscal de Serviço eletrônica em todo país, devido aos provedores de webservices distintos contratados pelas prefeituras.
Além da quantidade imensa de leiautes, ainda existem alguns municípios que utilizam a Nota Fiscal de Serviço em papel, sem nenhuma integração tecnológica para softwares.
Este cenário obriga a software house a criar uma integração diferente do seu software para cada padrão de provedor NFS-e existente, de acordo com as regras para cada município.
O padrão nacional da NFS-e Nacional gera um único esforço das software houses em fazer uma única integração para emissão de NFs-e, facilitando a vida dos desenvolvedores.
A Homologação
Entre os meses de Setembro/2022 e Outubro/2022, a Nuvem Fiscal pôde acompanhar o processo de homologação da nova NFS-e Nacional, através do SACFiscal (www.sacfiscal.com.br) e do Projeto ACBr (www.projetoacbr.com.br). Dessa forma estamos aptos a emitir a NFS-e Nacional em nossa API de NFS-e.
Formas de Emissão da NFS-e Nacional
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API – Recepciona e valida as Declarações de Prestação de Serviços (DPS) dos contribuintes de municípios conveniados a SEFIN Nacional da NFS-e. O município que não possuir um ambiente para validar os DPS poderá se conveniar ao sistema nacional para utilização da NFS-e pelos seus contribuintes.
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WEB – Sistema web para gerenciamento da NFS-e, e nele o contribuinte pode se cadastrar, emitir, consultar e cancelar as suas NFS-e.
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APLICATIVO MOBILE – Possibilitará a emissão de NFS-e de forma simplificada, comunicando-se exclusivamente com o Sistema Nacional da NFS-e.
Eventos de NFS-e Nacional
Veja abaixo os eventos disponíveis na NFS-e Nacional:
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Evento de Cancelamento de NFS-e – após envio do evento de cancelamento não será permitida a inclusão ou alteração de informações acerca da NFS-e através da inclusão de qualquer outro evento de NFS-e.
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Evento de Cancelamento por Substituição de NFS-e – substitui a NFS-e anterior pelo envio de novo DPS indicando uma chave de acesso de NFS-e já emitida e existente no sistema. O sistema da NFS-e Nacional fará a validação da DPS enviada, cancelará a NFS-e existente e gerará uma nova nota substituta, vinculando os 2 documentos envolvidos, a nota substituída e a nota substituta.
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Solicitação de Análise Fiscal para Cancelamento de NFS-e – evento para análise fiscal acerca da solicitação para cancelamento da NFS-e. Este evento deverá ser realizado nos casos em que o contribuinte não consiga enviar o evento de Cancelamento de NFS-e. Atenção, pois poderá haver o indeferimento desta solicitação.
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Manifestação de NFS-e – A manifestação da NFS-e possui quatro eventos:
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- 1 - Confirmação – aqui o prestador/tomador/intermediário reconhecem uma nota emitida contra seu cnpj.
- 2 - Confirmação Tácita – este evento é enviado pela própria prefeitura.
- 3 - Anulação da Rejeição – também será enviado pela própria prefeitura anulando os efeitos da manifestação de rejeição da NFS-e encaminhada previamente pelo prestador/tomador/intermediário.
- 4 - Cancelamento de NFS-e por Ofício – realizado pela prefeitura mesmo sem a solicitação do contribuinte.
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Bloqueio de NFS-e por Ofício – neste evento a prefeitura indicará quais os eventos de NFS-e devem ser rejeitados, estando a NFS-e bloqueada para recepcionar estes eventos.
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Desbloqueio de NFS-e por Ofício – neste evento a prefeitura indicará quais os eventos de NFS-e devem ser desbloqueados para serem recepcionados.
Adesão dos Municípios
A página de acompanhamento de adesão dos municípios pode ser conferida aqui: https://www.gov.br/nfse/pt-br/municipios-aderentes/municipios-aderentes. Até a data deste artigo ela encontra-se desatualizada, mas é a página oficial de acompanhamento que deve ser monitorada.
NFS-e Nacional e a Nuvem Fiscal
Ao ter o município de seus clientes conveniados à NFS-e Nacional, sua software house pode contar com a Nuvem Fiscal como API para NFS-e. Já atendemos Além disso, nosso suporte às software houses tem sido um grande diferencial nessa parceria. Clique aqui e comece gratuitamente a emitir a NFS-e Nacional com nossa API.