Estamos efetuando o envio de NFS-e para a Cidade de Estação - RS, e nos esta retornando a seguinte mensagem:
codigo: ‘E145’, descricao: ‘É necessário informar o Regime Especial de Tributação, para Empresas Optantes pelo Simples.’, correcao: ‘É necessário informar a tag RegimeEspecialTributacao com Códigos 3, 5 ou 6.’
Em contato com o suporte deles, nos comentaram que deverá retornar um desses códigos que no caso seria o 6 Microempresário e Empresa de Pequeno Porte (ME EPP) mesmo conforme padrão abrasf.
Dentro das opções que são disponibilizados pela Nuvem Fiscal qual das opções deve ser enviado conforme solicitada pela prefeitura?
Abaixo segue a resposta via email do suporte
" Bom dia,
É conforme o manual da Abrasf, porém, quando a empresa é Optante do Simples, temos tratamento apenas para o 3, 5 ou 6.
Microempresa Municipal é outra coisa diferente de de Microempresário ME ou EPP. Estimativa e Cooperativa, via de regra não são do Simples.
Então resta as opções 5 se seu cliente for MEI ou 6 se for ME ou EPP.
"
id da NFS-e em produção enviada nfs_3a0f328f09b24ec9b237685cb6929924
3 - Optante - Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (ME/EPP).
regEspTrib (Tipos de Regimes Especiais de Tributação):
0 - Nenhum;
1 - Ato Cooperado (Cooperativa);
2 - Estimativa;
3 - Microempresa Municipal;
4 - Notário ou Registrador;
5 - Profissional Autônomo;
6 - Sociedade de Profissionais.
Caso o prestador seja Optante do Simples Nacional (valores 2 ou 3), não é necessário informar o campo regEspTrib, já que o valor do campo opSimpNac é suficiente para preencher a tag RegimeEspecialTributacao com os códigos 5 ou 6 (MEI ou ME/EPP).
Portanto, nesse seu caso, basta alterar o campo regEspTrib para 0 (zero).
Alteramos para 0 - Nenhum, no regEspTrib e esta cadastrado na opSimpNac com a opção 3 - Optante - Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (ME/EPP) porém esta retornando
É necessário informar o Regime Especial de Tributação, para Empresas Optantes pelo Simples.
Exception thrown from bean: java.lang.NullPointerException: Cannot invoke “java.lang.Byte.byteValue()” because the return value of “br.com.systempro.sapi.dominios.jaxb.TcInfDeclaracaoPrestacaoServico.getRegimeEspecialTributacao()” is null
No xml não esta criando a tag RegimeEspecialTributacao , somente esta criando as tags
OptanteSimplesNacional com 1
IncentivoFiscal com 2
id em produção nfs_3a0f332eabe64cc995bb3e4ad078ed48
Fiz o teste e aprovou a nota de serviço, só um detalhe na impressão, onde esta estourando a impressão da razão social, de repente se der para ajustar incluindo uma quebra de linha.
