MEI - NFSE Padrão Nacional

A API já está emitindo NFSE Padrão Nacional para MEI?
Como é a forma de autenticação para MEI na API Nacional? Certificado Digital? Token?

Bom dia, @guilherme. Seja bem-vindo à Nuvem Fiscal.

Sim, a API já está emitindo NFS-e no Padrão Nacional (inclusive para MEI). Para isso, você deverá utilizar o parâmetro provedor ao emitir a nota:

A autenticação no ADN (Ambiente de Dados Nacional) é através de certificado digital.

Para mais detalhes, favor consultar a documentação de referência da API:

Sabe me dizer se o MEI tem que fazer algum cadastro prévio no site do governo? Ou somente abertura do MEI e certificado digital é suficiente? Muito Obrigado!

Segundo a equipe da NFS-e Nacional, não é necessário cadastro prévio.

Consegui fazer toda a integração com a API! Parabéns pela documentação!
Estou tentando emitir uma NFSE para MEI no padrão nacional, uma vez que vai ser obrigatório a partir de 01/09. Porém estou recebendo o retorno abaixo:

	"mensagens": [
		{
			"codigo": "E0034",
			"descricao": "A situação do convênio do município emissor informado na DPS deve ser \"ATIVO\" no cadastro de convênio municipal do sistema nacional."
		}
	]

Eu até entendo o município não ter credenciado! Mas no caso do MEI será obrigatório!
Como fica essa situação?

Bom dia, @guilherme.

No caso, essa é uma mensagem retornada pela API do ADN (Ambiente de Dados Nacional).

Você poderia informar o id da nota para verificarmos?

{
	"id": "nfs_3a0c88d2e908477f9516af82e9da6bab",
	"created_at": "2023-07-20T04:12:22.121Z",
	"status": "erro",
	"ambiente": "homologacao",
	"referencia": "37122e12-7f42-47dd-82e1-81f7d87df953",
	"DPS": {
		"serie": "8",
		"nDPS": "1"
	},
	"mensagens": [
		{
			"codigo": "E0034",
			"descricao": "A situação do convênio do município emissor informado na DPS deve ser \"ATIVO\" no cadastro de convênio municipal do sistema nacional."
		}
	]
}```

Consultando o CNPJ do prestador do serviço, vi que foi aberto recentemente. Talvez a base de dados deles não esteja atualizada.

Boa tarde, @guilherme.

Um integrante da equipe da NFS-e Nacional acabou de me confirmar que a integração da base de CNPJ do ADN não ocorre em tempo real. Portanto, será necessário aguardar mais um tempo para que você consiga emitir notas para esse MEI.

Vou ver se consigo um outro CNPJ MEI pra testar então! Essa questão de aguardar a integração é ruim heim!? Uma vez que o cliente já abre a empresa e quer emitir a nota quase no mesmo dia!
É bom esse caso que até já testo o prazo de integração!
Dando certo, dou um retorno por aqui!

Entendo. Porém, é algo que não depende da gente.

Sim sim!! To falando que é ruim por parte da NFSe Nacional mesmo!! A resposta de vocês aqui tem sido bem rápida!! To gostando do suporte!!! Vou tentar emitir essa nota MEI e dou um retorno!! Obrigado!!

1 curtida

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