Novidades da API da Nuvem Fiscal
Mais um documento fiscal é suportado pela nossa API, a NFCom: Nota fiscal fatura de serviço de comunicação eletrônica.
Emissão de NFCom
A NFCom é um novo modelo nacional de documento fiscal eletrônico (modelo 62) que substituiu a sistemática atual de emissão da Nota Fiscal de Serviço de Comunicação/Telecomunicações (modelos 21 e 22), com validade jurídica garantida pela assinatura digital do emitente, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento da emissão em tempo real pelo Fisco. Deve ser emitida para cobranças de serviços de comunicação como provedores de internet, telefonia fixa ou móvel, emissoras de rádio e televisão, portais de notícias, entre outros.
A partir de 1º de abril de 2025, o uso da NFCom será obrigatório para contribuintes do ICMS, e deverá conter todas as cobranças de serviços. Mas ficou a cargo de cada estado internalizar em seu Regulamento do ICMS, ou seja, reconhecer e tornar obrigatória. Para o ambiente de produção da SEFAZ Virtual RS, a emissão já está liberada.
Você pode visitar o Portal da NFCom e, especialmente, acessar a seção de documentos para obter os manuais e schemas para emissão desse novo documento.
Se você é usuário da Nuvem Fiscal, esse processo já está facilitado para você. A API Nuvem Fiscal disponibiliza endpoints para emissão, consulta, cancelamento de NFCom, entre outras operações, de forma fácil e segura.
Confira a documentação sobre NFCom na Nuvem Fiscal
Referência aos endpoints de NFCom da API
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