Estou tendo o seguinte retorno de uma NFSE em Camaçari - BA(IBGE: 2905701):
"codigo": "L40",
"descricao": "Natureza jurídica do contribuinte não permite regime especial de tributação.",
Foi visto que no xml emitido pelo sistema da prefeitura não consta a tag <RegimeEspecialTributacao> nesse cliente.
Mesmo passando regEspTrib: 0(Nenhum)para as configurações da API da Nuvem Fiscal, o XML gerado e enviado para a prefeitura está sendo passado com <RegimeEspecialTributacao>6</RegimeEspecialTributacao>.
"code": "ValidationFailed",
"message": "O valor 0 informado para o campo 'prest.regTrib.regEspTrib' é inválido para o provedor proISSCamacari. Valores válidos: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14."