Pessoal, uma dúvida simples. As prefeituras do Brasil são obrigadas a disponibilizarem a emissão das NFS-e no padrão nacional e opcionalmente adotarem o padrão próprio de emissão?
Pergunto no segmento que atuamos, não era obrigado a emissão de notas fiscais até agora, atendemos mais de 100 municípios em 9 estados do Brasil, de grandes a bem pequenos, e gostaríamos de adotar somente o padrão nacional.
O nosso temor é que seja uma mistura de tudo, ou seja, alguns municípios adotam somente o padrão nacional, outros somente o modelo próprio, e outros os dois.
Bom dia, é exatamente isso, cada prefeitura pode adotar o padrão que achar melhor.
O que mudou para 2026 é que aquelas prefeituras que optarem por ter um padrão próprio terão que obrigatoriamente sincronizar essas notas com o ambiente nacional.
As prefeituras não são obrigadas a aderir ao emissor nacional da NFS-e. Cada prefeitura pode definir o seu próprio modelo de emissão, bem como escolher se adota ou não o emissor nacional.
Podem, inclusive, operar com os dois em paralelo de acordo com seus próprios critérios, permitindo que alguns contribuintes emitam diretamente no emissor nacional e outros apenas no emissor próprio.
Portanto, para empresas que atendem múltiplos municípios, será uma mistura de tudo.