Transmissão de NFS-e em prefeitura que não se adequou ao padrão nacional

[davi.rafacho (Davi Silva Rafacho)]

Boa tarde,

estou tentando realizar a transmissão de uma nota de serviço, contudo está me retornando o mesmo erro L30, sendo que a prefeitura aqui de BH não se adequou ainda ao padrão nacional. Isso seria a prefeitura me enviando um retorno de erro da validação ou seria algo da validação do hub de vocẽs?

{
    "ambiente": "homologacao",
    "infDPS": {
        "dhEmi": "2023-03-23T12:39:46",
        "dCompet": "20231212",
        "prest": {
            "CNPJ": "**************"
        },
        "serv": {
            "cServ": {
                "cTribNac": "070202",
                "xDescServ": "Nitragem",
                "cTribMun": "070202888"
            }
        },
        "toma": {
            "CPF": "**************",
            "end": {
                "endNac": {
                    "cMun": "**************",
                    "CEP": "**************"
                },
                "xLgr": "**************",
                "nro": "**************",
                "xCpl": "**************",
                "xBairro": "**************"
            },
            "xNome": "**************",
            "fone": "**************",
            "email": "**************"
        },
        "valores": {
            "vServPrest": {
                "vServ": 1200.0
            },
            "trib": {
                "tribMun": {
                    "tribISSQN": 1
                }
            }
        }
    }
}

{
    "id": "nfs_3a0a2b86b71d4071a563cdc2e9aff2be",
    "created_at": "2023-03-24T15:18:52.926Z",
    "status": "negada",
    "ambiente": "homologacao",
    "DPS": {
        "serie": "55",
        "nDPS": "0"
    },
    "mensagens": [
        {
            "codigo": "E30",
            "descricao": "Item da Lista de Serviço inexistente"
        }
    ]
}

[arimateia (Arimateia Jr)]

Boa tarde @davi.rafacho,

Essa é uma validação da prefeitura, que faz referência ao campo infDPS.serv.cServ.cTribNac. No caso, a prefeitura não está reconhecendo o valor enviado 070202 . Na maioria dos casos, esse campo deve ser preenchido com um dos códigos elencados na Lei Complementar 116/2003.

Caso continue com problemas, verifique com a prefeitura os valores válidos.